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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito é correto afirmar:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Referente às mudanças instituídas pela Lei 11.300/2006, conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Proibição da realização de showmício para a promoção de candidatos.
II. Proibição da distribuição de bens materiais, como camisetas e bonés, que possam proporcionar vantagens ao eleitor.
III. Proibição da propaganda de boca de urna.