Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC109394

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Entre as alternativas abaixo apresentadas, aponte aquela que não representa um vício de desvio de poder na atividade administrativa:

(a)

A exoneração, de ofício, de ocupante de cargo comissionado ao qual se atribui a prática de falta grave.

(b)

A remoção de servidor fundada em justificativa genérica e subjetiva da presença de interesse público.

(c)

A remoção desmotivada de servidor concursado, pelo administrador público.

(d)

A concessão de alvará à casa de prostituição para funcionamento como discoteca ou danceteria.

(e)

A concessão de uso especial para fins de moradia a possuidor que é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC109286

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Prefeito de determinado Município fez publicar um decreto de desapropriação de imóvel, com a finalidade de usar o bem para a construção de escola. Entretanto, na verdade, o ato foi editado com o fim de prejudicar seu desafeto político. Considerando tais fatos:

(a)

O decreto não pode ser anulado, pois encontra fundamento no Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública.

(b)

Não apresenta vício ou desvio de finalidade, pois a intenção manifestada no ato é de interesse público, não importando a questão pessoal entre a autoridade e o proprietário do imóvel desapropriado.

(c)

Apresenta vício pela ilegalidade do ato, pois não foi observada a sua forma.

(d)

Constitui desvio de finalidade ou de poder.

(e)

Poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, mas não pela própria Administração Pública.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC109283

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei Federal n°4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, o desvio de finalidade se verifica:

(a)

Quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

(b)

Quando o agente pratica o ato com a indicação de fundamento materialmente inexistente ou juridicamente inadequado ao resultado obtido.

(c)

Quando o agente pratica o ato sem a observância completa ou regular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

(d)

Quando o agente pratica o ato visando satisfazer interesse próprio ou de terceiro, sem estar regularmente investido no cargo, emprego ou função.

(e)

Quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC109282

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O desvio de finalidade caracteriza-se por intermédio das seguintes condutas, EXCETO:

(a)

Irracionalidade do procedimento, acompanhada da edição do ato.

(b)

Motivação contraditória.

(c)

Incerteza em relação aos destinatários.

(d)

Camuflagem dos atos.

(e)

Inadequação entre os motivos e os efeitos.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC104034

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo. Com relação a essa afirmação, é correto afirmar que

(a)

é ilegal o ato praticado com desvio de finalidade.

(b)

há desvio de finalidade quando o próprio conteúdo do ato vai além dos limites legais fixados.

(c)

o excesso de poder somente poderá ser praticado pelos órgãos da polícia.

(d)

ocorre excesso de poder quando o agente exerce sua competência para alcançar fim diverso do interesse público.

(e)

o abuso de poder somente ocorrerá por desvio de finalidade.

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