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  4. Assunto - Abuso de Poder

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Considerando que a Administração dispõe de prerrogativas que limitam o exercício de direitos individuais em favor do interesse coletivo, cujo uso encontra limites na lei, na competência do Agente e na finalidade pública que deve orientar o ato, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina.
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Após aprovação em concurso público, Firmino foi investido como membro da polícia militar de certo Estado da Federação. No exercício de suas atividades funcionais ele praticou ato administrativo que extrapolou as respectivas atribuições delimitadas em lei.



Considerando os aspectos atinentes à teoria do abuso do poder, é correto afirmar que o ato praticado por Firmino em tais circunstâncias

Luiz, Médico Psiquiatra no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, teve um desentendimento com Joaquim, Psicólogo, durante uma partida de futebol. Algumas semanas depois, Joaquim atrasou-se para o trabalho, ocasião em que Luiz editou ato que removia Joaquim para outro município.
No caso em tela, resta configurado:
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.  


Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o agente apenas exerceu seu poder discricionário, não tendo cometido abuso de autoridade. 

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.

A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.

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