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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O Secretário Estadual de Educação determinou a remoção ex officio de Mariana, professora de matemática de colégio estadual situado em Salvador para um colégio do interior. Mariana conseguiu reunir provas de que o ato administrativo que determinou sua remoção, em verdade, ocorreu por retaliação e não para atender ao interesse público, já que são antigos desafetos pessoais. O ato do Secretário de Educação:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do abuso de poder , assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Os excessos e os desvios de poder ocorrem quando o agente atua afastando-se do interesse público norteador de seu ato;
II – O controle judicial dos poderes administrativos não se afigura tão somente nos atos de natureza vinculada, podendo recair sobre aqueles discricionários;
III - Atentando-se aos interesses coletivos, podemos afirmar que o controle judicial poderá recair sobre avaliação da conveniência e oportunidade dos atos do administrador.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete