2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal
  4. Assunto - Ação Civil e Ação Penal

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de estelionato. Ao analisar os autos, a defesa técnica percebeu que a denúncia não descrevia suficientemente o fato criminoso, impossibilitando a compreensão da acusação e o exercício pleno do direito de defesa. Diante disso, a defesa protocolou uma petição requerendo o reconhecimento da inépcia da peça acusatória e o consequente trancamento da ação penal. A tese defensiva se fundamenta na necessidade de que a acusação seja clara e precisa, permitindo ao réu rebater todos os termos da imputação.
A ação penal pública, via de regra, é iniciada pelo Ministério Público, titular exclusivo da iniciativa, mas, em situações excepcionais previstas em lei, como nos crimes contra a honra praticados contra o Presidente da República, a ação poderá ser iniciada mediante queixa-crime, demonstrando a possibilidade de ação penal privada subsidiária da pública.
Determinada vítima de crime de lesão corporal leve deseja ser ressarcida pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência da infração penal. Com base nas normas que regem a relação entre a ação civil e a ação penal, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
Durante a fase de inquérito policial, um suspeito é ouvido e decide ficar em silêncio, optando por não se manifestar sobre as acusações. Nesse contexto, a atitude do suspeito é:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo