Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC599986

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Uma ONG decide ajuizar uma ação civil pública para proteger o meio ambiente em uma área urbana que está sendo ameaçada por um projeto de construção. O juiz, ao analisar o pedido, questiona se a ONG possui legitimidade para agir em nome da coletividade. Considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que:

(a)

A ONG não possui legitimidade, pois apenas o Ministério Público pode ajuizar ações civis públicas.

(b)

A ONG possui legitimidade, desde que seus objetivos sociais estejam relacionados à proteção ambiental.

(c)

A ONG pode agir, mas somente se houver autorização expressa do Ministério Público.

(d)

A ONG deve comprovar que representa os interesses de todos os cidadãos da área afetada.

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