2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil
  4. Assunto - Ação civil pública

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Um grupo de cidadãos, preocupados com a contaminação de um rio na região metropolitana causada pelo despejo irregular de efluentes industriais, decide buscar uma solução judicial para cessar a atividade poluidora e responsabilizar as empresas infratoras. Eles pretendem garantir a proteção do meio ambiente e a saúde pública, buscando a reparação dos danos ambientais causados. Qual o instrumento processual mais adequado para a defesa desses interesses coletivos e difusos?
João, que não é parte em um processo judicial em curso na Vara Cível de Alto do Rio Doce, teve um bem de sua propriedade indevidamente penhorado por decisão judicial. Ele alega que o bem constrito é particular e que ele não possui qualquer vínculo com a relação processual em questão. Para reaver seu bem, João pretende manejar a medida judicial cabível.
Uma associação de defesa do consumidor, ao tomar conhecimento de práticas abusivas por parte de uma grande rede de supermercados que estaria vendendo produtos com prazos de validade vencidos e maquiados, decide ingressar com uma medida judicial para proteger os direitos de uma coletividade de consumidores. A associação busca a reparação dos danos e a cessação imediata da conduta lesiva.
Uma ONG decide ajuizar uma ação civil pública para proteger o meio ambiente em uma área urbana que está sendo ameaçada por um projeto de construção. O juiz, ao analisar o pedido, questiona se a ONG possui legitimidade para agir em nome da coletividade. Considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que:
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