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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
