Questões de Concurso

Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC243559

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

(a)

O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.

(b)

A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).

(c)

O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.

(d)

O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.

(e)

Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC243299

Dificuldade: Muito fácil

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A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

(a)

deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.

(b)

perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.

(c)

gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.

(d)

será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215636

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA.

A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

(a)

poderá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, contra o candidato eleito para o cargo de Prefeito, em face do foro por prerrogativa de função, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(b)

poderá ser proposta perante o Juiz Eleitoral competente, no prazo de quinze dias contados da diplomação, contra o candidato, mesmo que este seja Deputado Federal, eleito para o cargo de Prefeito, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

poderá ser proposta perante o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação dos eleitos, contra o candidato eleito para o cargo de Presidente da República, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico; no caso de corrupção ou fraude, poderá ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal, no caso de o candidato ser Deputado Federal no período da campanha eleitoral.

(d)

poderá ser proposta perante o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da eleição, contra o candidato eleito para o cargo de Presidente da República, exigida a “liquidez e certeza”, vale dizer, instruída previamente a ação somente com provas robustas e documentais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, não sendo admitida a instrução probatória.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215588

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

(a)

uma de suas hipoteses de cabimento e atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;

(b)

a competência para processar e julgar impugnação contra de candidatura ao Senado Federal pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;

(c)

a impugnação, por parte do candidato, partido politico ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;

(d)

pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215338

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

(a)

Adota-se o procedimento ordinário do CPC e pode ter como causa de pedira ausência de condição de elegibilidade.

(b)

Observa-se o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral, objetivando assegurar a normalidade e legitimidade das eleições.

(c)

É possível, ao contrário da ação de investigação judicial eleitoral, a propositura até 15 dias depois da diplomaçao e o ministério publico tem legitimidade ativa.

(d)

Atinge-se o registro e conseqüentemente o mandato eletivo, diante dos postulados de legitimidade e igualdade das eleições, havendo litisconsórcio passivo necessário do candidato a vice-prefeito.

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