Questões de Concurso

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC243299

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

(a)

deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.

(b)

perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.

(c)

gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.

(d)

será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215636

Dificuldade: Muito difícil

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ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA.

A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

(a)

poderá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, contra o candidato eleito para o cargo de Prefeito, em face do foro por prerrogativa de função, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(b)

poderá ser proposta perante o Juiz Eleitoral competente, no prazo de quinze dias contados da diplomação, contra o candidato, mesmo que este seja Deputado Federal, eleito para o cargo de Prefeito, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

poderá ser proposta perante o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação dos eleitos, contra o candidato eleito para o cargo de Presidente da República, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico; no caso de corrupção ou fraude, poderá ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal, no caso de o candidato ser Deputado Federal no período da campanha eleitoral.

(d)

poderá ser proposta perante o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da eleição, contra o candidato eleito para o cargo de Presidente da República, exigida a “liquidez e certeza”, vale dizer, instruída previamente a ação somente com provas robustas e documentais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, não sendo admitida a instrução probatória.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215588

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

(a)

uma de suas hipoteses de cabimento e atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;

(b)

a competência para processar e julgar impugnação contra de candidatura ao Senado Federal pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;

(c)

a impugnação, por parte do candidato, partido politico ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;

(d)

pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215338

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

(a)

Adota-se o procedimento ordinário do CPC e pode ter como causa de pedira ausência de condição de elegibilidade.

(b)

Observa-se o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral, objetivando assegurar a normalidade e legitimidade das eleições.

(c)

É possível, ao contrário da ação de investigação judicial eleitoral, a propositura até 15 dias depois da diplomaçao e o ministério publico tem legitimidade ativa.

(d)

Atinge-se o registro e conseqüentemente o mandato eletivo, diante dos postulados de legitimidade e igualdade das eleições, havendo litisconsórcio passivo necessário do candidato a vice-prefeito.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215335

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL:

(a)

Tem o mesmo procedimento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura e pode ser proposta pelo Ministério Público eleitoral, por candidato ou por partido político.

(b)

O abuso de poder político leva á inelegibilidade por três anos e à remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo ou recurso contra a diplomação. Já o abuso de poder econômico, leva á cassação imediata do registro ou do diploma, além da inelegibilidade.

(c)

Visa assegurar a legitimidade e normalidade das eleições, impedindo os efeitos nocivos do abuso de poder. Para aplicação da sanção de inelegibilidade há necessidade de potencialidade do ato ilícito para distorcer a vontade do eleitor e alterar o resultado do pleito.

(d)

Tem o escopo de assegurar a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral, sendo utilizada pelo Ministério Público como valioso instrumento de atuação e gera a inelegibilidade do responsável pelo ato ilícito e do candidato beneficiado, por três anos, a contar do trânsito em julgado do processo.

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