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638 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.

(a)

Não é admitida a participação do amicus curiae na ADI por omissão.

(b)

É cabível a intervenção de terceiros na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

(c)

De acordo com o STF, não é admissível o ajuizamento de ADI contra ato estatal de conteúdo derrogatório, ou seja, contra resolução administrativa normativa que incida sobre atos normativos.

(d)

Para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade, o partido político com representação no Congresso Nacional deve estar representado por advogado.

Comentários (0)

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

(a)

Procurador-Geral da República.

(b)

Governador de Estado ou do Distrito Federal.

(c)

Presidente do Congresso Nacional.

(d)

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,

(a)

declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias, devendo fazê-lo, sempre, em até trinta dias.

(b)

compete ao STF processar, originariamente, a ADI e a ADC de lei ou ato normativo federal ou estadual.

(c)

o Governador de Estado e a Mesa de Assembleia Legislativa podem propor ADI, perante o STF, mas não o Governador do Distrito Federal ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(d)

apenas o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal e o Procurador-Geral da República podem propor ADC perante o STF.

(e)

o Conselho Federal da OAB pode propor ADI, ADC e ADPF, perante o STF, sem exigência de pertinência temática.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

(a)

não pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

(b)

somente pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

(c)

pode utilizar a Constituição da República como paradigma complementar de confronto;

(d)

deve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

(e)

pode eventualmente utilizar como paradigma normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.

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Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.

- Certo - Errado

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