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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao sistema constitucional de controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalidade genérica, é cabível a concessão de medida cautelar que suspenda a vigência da lei ou do ato normativo arguido como inconstitucional, assim como é viável a concessão de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade; em ambas as ações, tal concessão tem efeito vinculante.
Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalidade genérica, é cabível a concessão de medida cautelar que suspenda a vigência da lei ou do ato normativo arguido como inconstitucional, assim como é viável a concessão de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade; em ambas as ações, tal concessão tem efeito vinculante.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Quando uma lei municipal afronta simultaneamente dispositivos previstos na CF e na constituição estadual, mesmo em se tratando de preceitos de repetição obrigatória, compete ao tribunal de justiça do estado processar e julgar originariamente eventual ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro é correto afirmar que
