2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante ação penal
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
Questão Anulada
Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
Em relação aos tipos de Ação Penal previstos na legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo