Questões de Concurso

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PM-RO

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292208

Dificuldade: Difícil

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Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.

A lei penal, nos casos de morte da vítima, e cuidando-se de ação penal privada, prevê que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem, suceda o ofendido.

- Certo - Errado

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292118

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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Somente se procede mediante queixa no crime de:

(a)

estupro.

(b)

homicídio.

(c)

difamação.

(d)

furto

(e)

rixa.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC250928

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A ação penal é

(a)

pública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável.

(b)

privada no crime de dano qualificado por motivo egoístico.

(c)

exclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

(d)

privada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

(e)

pública condicionada à representação no crime de furto cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, independentemente da idade deste.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC246508

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?

(a)

17 de agosto de 2018 (sexta-feira).

(b)

18 de agosto de 2018 (sábado).

(c)

19 de agosto de 2018 (domingo).

(d)

20 de agosto de 2018 (segunda-feira).

(e)

21 de agosto de 2018 (terça-feira).

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC181892

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ no âmbito penal.

(a)

Mesmo sendo declarada a extinção da possibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, o fato de o réu ter sido condenado justifica a avaliação negativa por maus antecedentes na dosimetria da pena por outro crime praticado posteriormente.

(b)

Se várias pessoas ofenderem a honra de alguém em rede social, cada qual fazendo comentários desairosos de forma autônoma, caberá ao ofendido ajuizar queixa-crime contra todos eles, em razão do princípio da indivisibilidade da ação penal, sob pena de se presumir renúncia tácita ao direito de queixa.

(c)

Para que se tipifique o crime contra a honra, tem de haver dolo direto, não se configurando ele com o dolo eventual.

(d)

Na tipificação do crime de perigo abstrato, não se dispensa prova de um dano efetivo a bem jurídico tutelado, ante os princípios que orientam a doutrina do direito penal mínimo.

(e)

O motorista que apenas conduzir os agentes ao local onde estes praticarão um crime e ali permanecer, vigiando as imediações para alertar os comparsas sobre a eventual aproximação de outras pessoas, ou para lhes proporcionar a fuga, responderá por participação de menor importância.

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