Questões de Concurso

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC155570

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

(a)

A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.

(b)

O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

(c)

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

(d)

Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.

(e)

O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC137950

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:

(a)

Pública, mas condicionada à representação.

(b)

Pública plena.

(c)

Privada.

(d)

Pública plena, mas poderá ser privada subsidiária excepcionalmente.

(e)

Pública e iniciada por representação da vítima

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72933

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada

(a)

a perempção e o perdão do ofendido.

(b)

a decadência e a perempção.

(c)

o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.

(d)

a decadência e o perdão do ofendido.

(e)

a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.

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