Questões de Concurso

o furto de coisa comum.

a alteração de limites.

o dano simples.

a fraude à execução.

A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.

O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.

O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.

Pública, mas condicionada à representação.

Pública plena.

Privada.

Pública plena, mas poderá ser privada subsidiária excepcionalmente.

Pública e iniciada por representação da vítima

a perempção e o perdão do ofendido.

a decadência e a perempção.

o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.

a decadência e o perdão do ofendido.

a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.