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655 Questões de concurso encontradas

655 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências, EXCETO

(a)

requerer o arquivamento.

(b)

requerer a notificação do acusado para oferecer defesa prévia.

(c)

requisitar diligências que entender necessárias.

(d)

oferecer denúncia, arrolar até 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUMARC

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Com relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A lei processual penal nova será aplicada a partir de sua vigência, trazendo como conseqüência a relativização dos atos praticados sob a regência da lei anterior.

(b)

A lei processual penal não autoriza a interpretação extensiva, a aplicação analógica e assim o suplemento dos princípios gerais de direito.

(c)

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas comarcas e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

(d)

Nos crimes de ação pública o inquérito policial sempre será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Na ação penal privada subsidiária da pública, o Promotor de Justiça pode repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva, quando a queixa apresentada for inepta.

(b)

Tanto a renúncia ao exercício do direito de queixa como o perdão do ofendido em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, extinguindo-se a punibilidade.

(c)

A renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no Código de Processo Penal.

(d)

Tratando-se de ação penal privada personalíssima, a morte da vítima extingue a punibilidade.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo de

(a)

3 (três) meses, contado do dia em que o crime se consumou ou deveria se consumar.

(b)

6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime.

(c)

9 (nove) meses, contado do dia em que foi registrada a ocorrência na delegacia.

(d)

12 (doze) meses, contado do dia em que foi lavrado o termo circunstanciado de ocorrência.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

As ações penais públicas são regidas pelo princípio da obrigatoriedade.

(b)

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

(c)

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(d)

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.

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