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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Não se admite a renúncia do direito de representação.
Concurso:
TJ-DFT
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Direito Processual Penal
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Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.
