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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um Procurador de Justiça, ao analisar as peças de informação sobre um suposto crime de peculato praticado por um Deputado Estadual, entende não haver justa causa para a propositura da ação penal.
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mérito das ADIs 6298,6299 e 6300, que analisaram o Art.28 do CPP (redação da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime), assinale o procedimento correto a ser adotado nesse caso.
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mérito das ADIs 6298,6299 e 6300, que analisaram o Art.28 do CPP (redação da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime), assinale o procedimento correto a ser adotado nesse caso.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.
