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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na ação penal pública,
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo dos crimes ambientais e da interceptação de comunicações telefônicas, julgue o item a seguir.
Segundo o STJ, para fins de deflagração da persecução penal pelo crime de lesões corporais leves, é desnecessária a ratificação, em juízo, de representação formulada em sede policial.
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Segundo o STJ, para fins de deflagração da persecução penal pelo crime de lesões corporais leves, é desnecessária a ratificação, em juízo, de representação formulada em sede policial.
