Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um processo criminal que apura o crime de corrupção passiva, o Ministério Público ofereceu denúncia contra um servidor público. A defesa, ao analisar os autos, verificou que a peça acusatória não descreveu suficientemente os fatos imputados ao réu, tornando impossível o exercício pleno da sua defesa. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.

(a)

A denúncia, por ser o marco inicial da ação penal, é insuscrita e não pode ser questionada quanto à sua forma, cabendo à defesa apresentar suas razões apenas em alegações finais.

(b)

A inépcia da denúncia, por vício formal que impede o exercício da ampla defesa, acarreta o seu aditamento pelo juiz, que deverá complementar a descrição dos fatos.

(c)

Caso a denúncia seja considerada inepta por não descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias essenciais, o juiz deverá rejeitá-la, conforme expressamente previsto em lei processual penal.

(d)

A inépcia da denúncia só pode ser declarada após a instrução processual, quando se constatar que o réu foi efetivamente prejudicado pela falta de descrição detalhada dos fatos.

(e)

O juiz, ao receber a denúncia, realiza um juízo de certeza sobre a culpa do acusado, de modo que a inépcia formal só seria relevante se a acusação fosse comprovada ao final do processo.

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