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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere:
Ciro, brasileiro, maior, casado, cometeu fraude, sem o conhecimento do partido político, da coligação ou do candidato, ao fazer doação de determinada quantia em dinheiro, por meio da internet, para a campanha eleitoral do candidato X.
A XWY é empresa jurídica sem fins lucrativos que recebe recursos do exterior e deseja fazer, indiretamente, doação estimável em dinheiro ao partido político Z.
De acordo com Lei n° 9.504/1997, a fraude cometida por Ciro
ASSINALE A AÇÃO ELEITORAL QUE PODE SER AJUIZADA APÓS A DATA DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Está sumulado pelo Tribunal Superior Eleitoral que é de cento e oitenta dias o prazo para o ajuizamento da representação contra doação de campanha acima do limite legal, contados a partir da diplomação.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre elegibilidade e inelegibilidade e ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito de temas de Direito Processual afetos à Justiça Eleitoral, é correto, à luz da jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, afirmar que:
