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Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
Questão Anulada
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente a ação rescisória
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Eleitoral
O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Eleitoral
O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é: