Questões de Concurso

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC314280

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Não é impugnável por ação rescisória a decisão que

(a)

julga procedente pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública.

(b)

acolhe antecipadamente um dos dois pedidos formulados, sem prejuízo do prosseguimento do feito, rumo à fase instrutória, para o futuro julgamento do outro pedido.

(c)

julga procedente pedido formulado em mandado de segurança.

(d)

julga procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

(e)

pronuncia a prescrição da pretensão deduzida em ação condenatória proposta em face da Fazenda Pública.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC312958

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:

(a)

nos casos em que admissível a rescisória, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda.

(b)

deve o autor depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, independentemente de montante total, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

(c)

reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

(d)

o relator ordenará a citação do réu, e este terá o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

(e)

o direito à rescisão se extingue em 2 anos contados da preclusão da decisão que se pretende rescindir.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC263499

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

O sucessor a título singular daquele que foi parte no processo não tem legitimidade para propor ação rescisória.

(b)

O direito à rescisão se extingue em 3 anos contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

(c)

A ação rescisória não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

(d)

Recebida a inicial o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de até 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

(e)

A decisão transitada em julgado que, em embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda, poderá ser objeto de ação rescisória.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261299

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial no referido ato.

Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:

(a)

rescisória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado;

(b)

anulatória, no prazo de 1 ano contado do dia em que se realizou o ato;

(c)

rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia em que se realizou o ato;

(d)

rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia do descobrimento do erro;

(e)

anulatória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261000

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Em relação à ação rescisória,

(a)

não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

(b)

só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.

(c)

há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.

(d)

pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

(e)

sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

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