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No âmbito da governança pública, a transparência e o controle social são elementos distintos, mas interdependentes: a transparência refere-se à disponibilização de informações de forma acessível, enquanto o controle social é o processo pelo qual a sociedade civil atua na fiscalização e na participação da gestão. A implementação de portais da transparência, por si só, é suficiente para garantir o controle social efetivo, visto que a simples disponibilização dos dados já engaja a população.
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O Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece práticas fundamentais para o mecanismo de controle no setor público, definindo contornos claros para a transparência e a accountability . A respeito desses conceitos e de sua aplicação pelas instâncias de governança, assinale a alternativa correta:
Em um seminário sobre transparência, discute-se a observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico da Revista de Administração Pública, de que não há, em português, um termo único que traduza plenamente a palavra accountability, o que estaria relacionado a características da própria cultura política e administrativa do país. A leitura tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:

Leia o trecho a seguir.

Imagem associada para resolução da questão


Equipe da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece - Foto: Pedro Albuquerque / Alece


“A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou o Selo A3P 2024, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). […] O Selo A3P leva em consideração os seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.”


Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/noticias/50568-em-reconhecimento-pelas-praticas-sustentaveis-alece-ganha-o-selo-a3p. Acesso em: 3 jun.2026.



A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente voltado à incorporação de critérios socioambientais à rotina dos órgãos dos três poderes. Em um parecer técnico que avalie a implementação dessas ações em um órgão legislativo, o foco da análise deve recair, principalmente, sobre:

A governança pública contemporânea tem avançado para além dos modelos hierárquicos clássicos, integrando práticas de gestão que observam os princípios constitucionais da Administração Pública. Nesse panorama, a governança em rede destaca-se como uma abordagem que fortalece a efetividade das políticas públicas ao articular diversos atores, e a atuação em rede busca