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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Declaração de Salamanca, promulgada em 1994, representa um marco fundamental na discussão global sobre a inclusão educacional. Ao consolidar o paradigma da educação inclusiva, o documento estabeleceu princípios e diretrizes que orientam as políticas educacionais em diversos países, incluindo o Brasil. Uma escola que se propõe a ser verdadeiramente inclusiva, conforme preconizado pela Declaração, deve adotar práticas que garantam o acesso e a permanência de todos os estudantes, independentemente de suas características individuais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, Seção I, dedica artigos específicos à educação, estabelecendo-a como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. A promoção da educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
