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Concurso:
DPE-AM
Concurso:
DPE-AM
Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipação
Concurso:
TJ-GO
A Defensoria Pública ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do estado, objetivando a matrícula em unidade escolar de determinada criança. O pedido foi julgado procedente pelo juízo da infância e da juventude, que confirmou a liminar e condenou o ente estatal ao pagamento de honorários. A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, com intimação pessoal das partes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Isabel, adolescente de 13 anos, pretende viajar para a Disney (EUA) em companhia de sua mãe. Ocorre que seu pai, discordando do plano, pelo fato de que ela aconteceria durante o período das aulas escolares, recusa-se a autorizá-la. Diante do impasse, a genitora de Isabel ajuíza ação de suprimento de consentimento paterno. Os autos são distribuídos a uma Vara de Família da Comarca da Capital, cujo magistrado declina da competência, alegando que a matéria é afeta à Justiça da Infância e da Juventude. A defesa do pai, por sua vez, argumenta que, por não haver situação de risco (Art.98 do ECA), a demanda deve tramitar na Vara de Família.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das normas de regência, é correto afirmar que:
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das normas de regência, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Em conformidade com as atribuições institucionais previstas no ECA e na Constituição Federal, a atuação da Promotoria da Infância e Juventude caracteriza-se por:
