Questões de Concurso

Concurso: PEFOCE

Concurso: PEFOCE
Cargo: T3
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Disciplina: Direito Previdenciário

FC952161

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Segundo a Lei 8.213/91, o acidente de trabalho é caracterizado por:

(a)

Qualquer lesão corporal ocorrida fora do ambiente de trabalho.

(b)

Doença adquirida por predisposição genética.

(c)

Lesão corporal ou perturbação funcional causada pelo exercício do trabalho.

(d)

Falta de produtividade no ambiente laboral.

(e)

Uso inadequado de equipamentos de proteção

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Médico Acupunturista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Médico Acupunturista

Disciplina: Direito Previdenciário

FC911093

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Médico perito do INSS avalia uma enfermeira de UTI, 38 anos, com quadro de exaustão emocional, despersonalização e redução da realização profissional há 8 meses. Relata sobrecarga assistencial durante a pandemia, jornadas prolongadas e ausência de suporte institucional. Evoluiu com insônia, irritabilidade e afastamentos frequentes. Psiquiatra assistente diagnosticou Síndrome de Burnout.

À luz da legislação previdenciária brasileira e à conduta médico-pericial, assinale a alternativa correta.

(a)

O Burnout pode ser reconhecido como doença do trabalho, desde que demonstrado o nexo causal com as condições laborais, mesmo sem agente físico específico.

(b)

Para caracterização como acidente de trabalho, é obrigatória a existência de evento único, súbito e traumático.

(c)

A Síndrome de Burnout não pode ser enquadrada como doença relacionada ao trabalho, por não constar no rol oficial de doenças ocupacionais.

(d)

A presença de fatores pessoais, (como traços de personalidade), exclui, automaticamente, o nexo causal ocupacional.

Concurso: Prefeitura de Maceió - AL

Concurso: Prefeitura de Maceió - AL
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC890806

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Durante o retorno do trabalho para a sua residência, utilizando o trajeto habitual, um empregado sofreu um grave acidente automobilístico, necessitando de afastamento previdenciário por mais de 15 dias.

De acordo com a Lei nº. 8.213/1991 e de entendimento predominante sobre acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.

(a)

O acidente de trajeto produz efeitos previdenciários, não havendo repercussões trabalhistas para o empregador.

(b)

A estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto depende da ocorrência do evento nas dependências da empresa.

(c)

A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é dispensável em acidentes ocorridos fora do ambiente empresarial.

(d)

A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº. 13.467/2017 afastou o acidente de trajeto do rol dos acidentes equiparados ao acidente de trabalho.

(e)

O acidente sofrido no percurso residência-trabalho ou trabalho-residência equipara-se ao acidente de trabalho, podendo gerar estabilidade provisória, após o retorno do afastamento com concessão de benefício acidentário.

Concurso: PGM de Canoas - RS

Concurso: PGM de Canoas - RS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC888837

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Com base na Lei nº 8.213/1991 ? Planos de benefícios da Previdência Social (RGPS), sobre acidente do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

Configura-se acidente do trabalho, para fins dessa Lei, o evento decorrente do exercício de trabalho a serviço de empresa, não se estendendo tal conceito ao exercício de trabalho por segurado especial.

(b)

Considera-se acidente do trabalho a lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte do trabalhador ou a perda ou redução, permanente ou temporária, de sua capacidade laborativa, decorrente do exercício do trabalho a serviço de empresa.

(c)

O descumprimento, pela empresa, das normas de segurança e higiene do trabalho constitui infração administrativa sujeita à sanção pecuniária aplicada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, afastada qualquer natureza penal.

(d)

A fiscalização do cumprimento das medidas de proteção e segurança da privativamente saúde do trabalhador compete aos sindicatos e às entidades representativas de classe, cabendo ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social a atuação subsidiária.

Concurso: Prefeitura de Cambé - PR

Concurso: Prefeitura de Cambé - PR
Cargo: Enfermeiro PSF
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Enfermeiro PSF

Disciplina: Direito Previdenciário

FC888504

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Considerando as disposições da Lei nº 8.213/1991 e o entendimento consolidado da jurisprudência trabalhista. O trabalhador que recebe do INSS o benefício auxílio-doença acidentário, tem direito ao recolhimento de FGTS durante todo o período de afastamento. Além disso, terá direito a estabilidade de

(a)

12 meses, a partir da data do acidente de trabalho e/ou doença.