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Concurso:
IPREMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Antônio, servidor público municipal efetivo de
Morro Agudo, faleceu em decorrência de acidente
de trabalho. Na data do óbito, encontrava-se em
atividade e havia vertido 12 contribuições
mensais ao IPREMO. Deixou como dependentes
sua esposa Beatriz, de 35 anos de idade, com
quem era casado há 1 ano, e seu filho Caio, de 10
anos de idade.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IPERON - RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):
Concurso:
Prefeitura de Sabará - MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. São considerados acidentes de trabalho, EXCETO:
Concurso:
IF-SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à caracterização do acidente de trabalho, de acordo com a Lei 8.213 (24/07/91), assinale a alternativa CORRETA entre as opções a seguir:
Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Mulher, 29 anos de idade, engenheira civil, teve queda da
própria altura e fratura no pé direito durante visita numa
obra de construção em que trabalha há 02 anos. Foi
submetida a tratamento cirúrgico e recebeu 30 diais de
atestado médico.
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
