Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC432388

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta

(a)

O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.

(b)

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.

(c)

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

(d)

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.

(e)

A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.

Concurso: Correios

Concurso: Correios
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC431046

Dificuldade em análise

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Dentre as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é inadmissível a propositura de reclamação visando a observância:

(a)

acórdão proferido em sede de incidentes de assunção de competência

(b)

acórdão proferido no julgamento de recurso especial repetitivo, se não esgotadas as instâncias ordinárias

(c)

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal

(d)

acórdão transitado em julgado proferido nos autos de incidente de resolução de demandas repetitivas

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC382847

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

(a)

A apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo.

(b)

Cabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas

(c)

Cabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito.

(d)

Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC382845

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:

(a)

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

(b)

O juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.

(c)

O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

(d)

Quando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC377149

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o disposto no CPC/2015, sobre a ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A ação rescisória pode ser proposta por terceiro juridicamente interessado.

(b)

Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

(c)

Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.

(d)

A ação rescisória não admite o julgamento liminar de improcedência fixado pelo Art.332 do CPC/2015.

(e)

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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