Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255166

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:

(a)

Ação rescisória de sentença; objeção de pré-executividade e embargos do devedor.

(b)

Ação de querela nullitatis, ação anulatória de ato judicial e impugnação ao cumprimento de sentença.

(c)

Ação rescisória de sentença; ação anulatória de ato judicial; ação declaratória de inexistência da relação jurídica.

(d)

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento e embargos à execução fiscal.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253891

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.

(a)

Admite-se a propositura de ação rescisória para desconstituir acórdão proferido baseado em julgamento de casos repetitivos em que não se tenha considerado a distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe tenha dado fundamento.

(b)

É cabível a ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for fundada em erro de fato que represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

(c)

A distribuição da petição inicial da ação rescisória ao relator suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.

(d)

A escolha de relator poderá recair em juiz que tenha participado do julgamento rescindendo, sendo dispensada a justificativa dessa distribuição pelo tribunal.

(e)

O autor que, posteriormente ao trânsito em julgado, obtiver prova nova cuja existência ignorava e que for capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável terá, para propor a ação rescisória, o prazo máximo de dois anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253890

Dificuldade em análise

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Descrição

Questão Anulada

Acerca do instituto da reclamação constitucional previsto no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

(a)

A reclamação não é admitida para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante do STF, se, para a correta análise do ato impugnado, for necessária dilação probatória além da prova documental.

(b)

Haverá a perda superveniente do objeto da reclamação constitucional anteriormente proposta, caso a decisão judicial impugnada seja reformada pela instância superior em sede de recurso.

(c)

A reclamação constitucional é admitida para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, ainda que não esgotadas as instâncias ordinárias.

(d)

Interessados no tema discutido na reclamação constitucional estarão impedidos de impugnar pedido do reclamante em razão da estreita via desse instituto.

(e)

O prazo para os beneficiários de decisão reclamada contestar será de quinze dias, independentemente de eles terem procuradores diversos.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253336

Dificuldade: Muito difícil

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A reclamação é um instrumento jurídico que

(a)

busca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ.

(b)

pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

(c)

cabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

(d)

pode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão.

(e)

tem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC245990

Dificuldade em análise

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Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.

(a)

Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

(b)

A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.

(c)

O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.

(d)

O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.

(e)

A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.

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