Questões de Concurso

À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

De acordo com lei processual civil em vigor, é incorreto afirmar, a respeito da Reclamação, que:

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente. Nesse cenário, é-lhe possível

Não é impugnável por ação rescisória a decisão que