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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em uma representação eleitoral ordinária, conforme o rito do art.96 da Lei das Eleições, movida pelo Ministério Público Eleitoral, caberá ao órgão ministerial o exercício da função de fiscal da lei em qual das circunstâncias descritas a seguir?
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Em relação ao Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Segundo o §11, do art.14, da CR/88: “a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé”. Quanto à ação de impugnação de mandato eletivo – AIME – prevista constitucionalmente, está INCORRETA:
Concurso:
Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
