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No ano de 2024, Mévio, prefeito do Município Beta, autorizou a realização de processo seletivo para a contratação temporária de profissionais em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social. No bojo do processo administrativo que viabilizou a realização das seleções, foi juntada a lei municipal que autorizou as contratações temporárias. Os candidatos aprovados foram contratados em agosto de 2024. Mévio se candidatou à reeleição. Candidatos de oposição representaram junto ao Ministério Público Eleitoral, aduzindo ter ocorrido conduta vedada, postulando a adoção de medidas judiciais pelo Parquet.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
João, enquanto candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa nas eleições do ano X, recebeu doações, para a sua campanha eleitoral, de diversas pessoas jurídicas envolvidas na exploração da atividade econômica pesqueira, de grande preeminência no território de Alfa.
O Partido Político Sigma, ao qual era filiado Pedro, candidato concorrente de João ao mesmo cargo eletivo, questionava a licitude das referidas doações, bem como a medida judicial cabível, nos termos da Lei nº 9.504/1997, caso fosse constatada eventual irregularidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que
O Partido Político Sigma, ao qual era filiado Pedro, candidato concorrente de João ao mesmo cargo eletivo, questionava a licitude das referidas doações, bem como a medida judicial cabível, nos termos da Lei nº 9.504/1997, caso fosse constatada eventual irregularidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder econômico durante o período de campanha eleitoral, devidamente constatada em ação de impugnação de mandato eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se
