Questões de Concurso

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16427

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A respeito da ação reseisória e considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa incorreta:

(a)

é incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;

(b)

a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda;

(c)

a sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar a confissão real;

(d)

uma questão processual pode ser objeto de rescisão ainda que não consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito;

(e)

os processos submetidos ao rito sumarissimo são passiveis de corte rescisório.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16423

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O Juizo a quo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em sentença e determinou a imediata reintegração do trabalhador, independentemente do transito em Julgado. A reclamada pretende buscar, de imediato, a suspensão da ordem de reintegração e, posteriormente, discutir o conteúdo da decisão.

Assinale a primeira providência que deve adotar:

(a)

apresentar mandado de segurança;

(b)

apresentar ação cautelar;

(c)

apresentar o recurso ordinário, com preliminar de suspensão da decisão proibrida;

(d)

apresentar mem petição ao protocolo do Tribunal, que sera distribuida a um dos magistrados que se tomará prevento para analise do recurso a ser aviado;

(e)

nenhuma das altenativas anteriores.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16329

Dificuldade: Muito fácil

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Sindicato patronal ajuíza ação pleiteando o recolhimento da contribuição sindical. A empresa alega que pertence a outra categoria econômica, para a qual recolheu a respectiva contribuição. A ação é julgada procedente, com o deferimento, em sentença, de tutela antecipada para o recolhimento da contribuição em favor do autor no prazo de 48 horas.

Assinale a alternativa correta:

(a)

a fim de impedir o prejuízo imediato, a empresa deve ajuizar mandado de segurança para suspender a tutela antecipada;

(b)

a empresa deve efetuar o depósito recursal daquele valor em 48 horas, sob pena de deserção;

(c)

cabe à empresa ajuizar cautelar com pedido de liminar para que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário;

(d)

por se tratar de questão referente ao direito coletivo, cabe à empresa ajuizar mandado de segurança coletivo requerendo que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário;

(e)

a empresa deve pedir, no prazo de 48 horas, a reconsideração da decisão ao mesmo juiz que prolatou a sentença.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16328

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Ao julgar dissidio coletivo o tribunal defere beneficios aos empregados. A empresa interpõe recurso e se recusa ao cumprimento da sentença normativa.

Assinale a alternativa correta:

(a)

o sindicato dos trabalhadores deve aguardar o julgamento do recurso. Só depois do trânsito em julgado, caso persista a recusa, poderá intentar a ação de cumprimento;

(b)

é dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento;

(c)

para ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em ação cautelar;

(d)

para ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em mandado de segurança coletivo;

(e)

a ação de cumprimento só pode ser ajuizada em relação às matérias que não foram objeto de recurso.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16324

Dificuldade: Muito difícil

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Aponte a alternativa correta com relação à ação rescisória:

(a)

procede, quando calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso;

(b)

a decisão homologatória de cálculos sempre comporta rescisão,a não ser quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação;

(c)

na rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na própria decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior;

(d)

é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda;

(e)

é possível a desconstituição da decisão homologatória de acordo calcada na alegação de dolo da parte vencedora em detrimento da vencida.

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