Questões de Concurso

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC7082

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito à ACP, assinale a opção correta.

(a)

A ACP não poderá ser eliminada por meio de lei infraconstitucional.

(b)

A ACP surgiu no Brasil com a CF.

(c)

Compete ao MP do Trabalho promover ACP no âmbito da justiça do trabalho, para a defesa dos interesses individuais e coletivos.

(d)

O cabimento da ACP, no processo do trabalho, ocorre quando vulnerados os direitos sociais previstos na CF, nas leis complementares e também nas leis ordinárias.

(e)

A legitimação ad causam para o ajuizamento da ACP está restrita ao MP, órgão que deve representar os direitos trabalhistas no MP do Trabalho.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6635

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

(a)

não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

(b)

se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

(c)

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor

(d)

o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

(e)

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6319

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

(a)

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

(b)

não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

(c)

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

(d)

caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6052

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Quanto às normas de direito processual civil e do processo do trabalho é CORRETO afirmar que;

(a)

O processo cautelar previsto no CPC somente se aplica ao processo do trabalho para o deferimento de tutelas de urgência inominadas.

(b)

O processo especial da ação de consignação em pagamento previsto no CPC é aplicável ao processo do trabalho, sendo que o efeito da quitação em eventual acordo se limita ao objeto consignado, não produzindo efeito geral, a não ser que as partes assim deliberem em eventual acordo.

(c)

A busca e apreensão somente é aplicável no processo do trabalho como medida incidente da execução, sendo incabível como procedimento cautelar antecedente ou incidente.

(d)

Mesmo em face da atual jurisprudência predominante do STF e do TST é cabível a prisão do depositário infiel na Justiça do Trabalho.

(e)

Os procedimentos cautelares inominados possuem a mesma natureza e pressupostos de deferimento que a antecipação de tutela no âmbito do processo do trabalho.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6051

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à ação civil pública na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

(a)

É cabível a ação civil pública na Justiça do Trabalho movida pelo sindicato da categoria para defesa de dano moral coletivo decorrente de conduta anti-sindical.

(b)

Se no exercício de suas funções o juiz ou tribunal tiverem ciência de fatos que podem ensejar a propositura de ação civil pública, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

(c)

Na Justiça do Trabalho a ação civil pública somente versará sobre condenação em dinheiro, não recaindo sobre obrigação de fazer.

(d)

Segundo a lei da ação civil pública é cabível a concessão de mandado liminar, cuja decisão fica sujeita a recurso de agravo.

(e)

Segundo a lei da ação civil pública a sentença proferida neste processo fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência do órgão prolator.

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