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386 Questões de concurso encontradas

386 resultados
Página 66 de 78

Questões por página:

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta no que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho.

(a)

Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista ou de concessionárias de serviços públicos.

(b)

Cabe recurso ordinário para o TST, no prazo de oito dias, da decisão de TRT em mandado de segurança e de cinco dias, para apresentação de razões de contrariedade pelo recorrido e interessados.

(c)

Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.

(d)

Cabe mandado de segurança quando a ação é extinta sem julgamento do mérito.

(e)

Na hipótese de multa aplicada por órgãos da fiscalização do trabalho, a competência originária para analisar mandado de segurança impetrado pelo empregador é do TRT.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

(a)

As questões que não são de mérito, como, por exemplo, as extintas por questões processuais, não desafiam a ação rescisória.

(b)

Somente é cabível a ação rescisória quando esgotados todos os recursos contra a decisão que se busca rescindir.

(c)

A ação rescisória é apresentada como meio de impugnação de decisão judicial na mesma relação jurídica.

(d)

Não há, na CLT, alusão à ação rescisória.

(e)

Não há possibilidade de suspensão do cumprimento da decisão rescindenda.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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No que diz respeito à ACP, assinale a opção correta.

(a)

A ACP não poderá ser eliminada por meio de lei infraconstitucional.

(b)

A ACP surgiu no Brasil com a CF.

(c)

Compete ao MP do Trabalho promover ACP no âmbito da justiça do trabalho, para a defesa dos interesses individuais e coletivos.

(d)

O cabimento da ACP, no processo do trabalho, ocorre quando vulnerados os direitos sociais previstos na CF, nas leis complementares e também nas leis ordinárias.

(e)

A legitimação ad causam para o ajuizamento da ACP está restrita ao MP, órgão que deve representar os direitos trabalhistas no MP do Trabalho.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

(a)

não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

(b)

se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

(c)

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor

(d)

o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

(e)

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

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Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Fácil

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Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

(a)

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

(b)

não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

(c)

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

(d)

caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

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