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Concurso:
MPE-RJ
No que concerne aos litígios coletivos de posse de bens imóveis,
assinale a afirmativa correta.
Concurso:
CRA-RS
Considerando os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Sobre ações possessórias prevista no Código de
Processo Civil – CPC, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
II. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
III. A sentença que julgar procedente o pedido determinará o traçado da linha demarcanda.
IV. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
I. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
II. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
III. A sentença que julgar procedente o pedido determinará o traçado da linha demarcanda.
IV. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Concurso:
Câmara de Cianorte - PR
O Município de Cianorte ajuizou ação possessória em face de particular José, visando à reintegração
de posse de imóvel público municipal situado no Município Flores do Campo, pertencente à Comarca
Flores Verdes. A ação foi proposta perante juízo da Comarca de Cianorte, local onde sediada a
Procuradoria Municipal responsável pela demanda.
Em contestação, o réu alegou incompetência do juízo da Comarca de Cianorte, sustentando que a ação deveria ter sido ajuizada no foro de situação da coisa, ou seja, na Comarca de Flores Verdes.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Em contestação, o réu alegou incompetência do juízo da Comarca de Cianorte, sustentando que a ação deveria ter sido ajuizada no foro de situação da coisa, ou seja, na Comarca de Flores Verdes.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
O Município de Foz do Iguaçu - PR ajuizou ação de reintegração de posse visando recuperar área pública ocupada irregularmente por particulares. Durante a tramitação do processo, surgiram discussões acerca dos requisitos das ações possessórias, da proteção da posse e das medidas liminares cabíveis. Considerando exclusivamente o disposto nos arts.554 a 568 do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
II. Na petição inicial da ação possessória, incumbe ao autor provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da ocorrência e a continuação da posse, embora turbada, ou a perda da posse, conforme o caso.
III. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho.
IV. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida medida liminar possessória sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
II. Na petição inicial da ação possessória, incumbe ao autor provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da ocorrência e a continuação da posse, embora turbada, ou a perda da posse, conforme o caso.
III. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho.
IV. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida medida liminar possessória sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
Está CORRETO o que se afirma em:
