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Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargo público de professor de universidade estadual com:
Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:
Rafael, servidor estável de fundação pública federal de direito público, acabou de se aposentar e deseja realizar concurso público para ocupar novo cargo público. Ao estudar o estatuto dos servidores públicos da União, Rafael percebeu que:
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de cargos públicos é
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeu-se Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva: