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Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Civil
Entre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), encontram-se
as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta última modalidade, e de acordo com o entendimento
dominante traduzido em enunciado de jornada de Direito Civil (CTF/STJ), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Civil
Em relação às regras sobre o pagamento no Direito brasileiro, é correto afirmar sobre
os “terceiros” que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Civil
Maria comprou o automóvel de João. No dia em que João ia entregar o automóvel à
Maria, um acidente entre dois outros automóveis atingiu o lado esquerdo do automóvel vendido, que,
desde a venda feita para Maria, estava estacionado em local seguro. O automóvel sofreu diversas
avarias como estouro de um pneu, a quebra de uma calota, danos à lataria e à pintura. Com base
nesses fatos, assinale a alternativa correta.
Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.
Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:
Benedita alugou a vaga de garagem de seu vizinho, Arlindo, no
condomínio edilício em que residem, o Edifício Jacinto. Figurou
como fiadora de Benedita a síndica do edifício, Celina. Ficou
convencionado que Benedita pagaria o aluguel até o quinto dia
útil do mês, em dinheiro, na residência de Arlindo.
Sobre essa obrigação, é correto afirmar que:
Sobre essa obrigação, é correto afirmar que: