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Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.


O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que depois se prove que ele não era credor; por outro lado, se o pagador, ao realizar pagamento ao credor putativo, agir com negligência, a consequência será realizar o pagamento duas vezes: uma ao credor putativo, e outra ao credor verdadeiro.

Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora. Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral, mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à cessionária.

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A empresa "Transportes Rápidos Ltda." possui uma dívida vencida de R$ 100.000,00 com o Banco Z. Sem disponibilidade de caixa, a empresa propõe ao banco a entrega de um caminhão de sua frota para quitar integralmente o débito. O banco aceita a proposta e as partes fixam o valor do veículo em R$ 100.000,00 no instrumento de quitação. No entanto, dois meses após a entrega, o caminhão é apreendido por uma decisão judicial em favor de um terceiro que provou ser o verdadeiro proprietário do bem. Com base nas disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta:
José é locatário de imóvel residencial e mantém um contrato regularmente firmado com o sublocatário Pedro.

No mês de janeiro do ano corrente, José torna-se inadimplente, e sua prima Carla, que não possui qualquer relação jurídica com ele, solidariza-se e efetua o pagamento da dívida.

No mês de fevereiro, José torna-se inadimplente novamente e, nessa ocasião, Pedro realiza o pagamento, visto que tem interesse na manutenção do contrato de aluguel, em razão de sua posição de sublocatário.

Considerando as disposições do Código Civil acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, é correto afirmar que
Segundo a doutrina, o principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. Nesse sentido, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA sobre o adimplemento das obrigações: