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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta relativa ao pagamento.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da novação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Quitação – no contrato de compra e venda de imóvel, mediante pagamento do preço a prazo – é
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova:
I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente e pelo valor nominal (princípio do nominalismo), sob pena de nulidade absoluta da convenção, salvo, por exemplo, os contratos de câmbio e aqueles que tenham por objeto o comércio internacional.
II. Quanto à forma, a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que cuide de obrigação lavrada obrigatoriamente em instrumento público.
III. A posse do título representativo da obrigação por parte do devedor gera presunção relativa de pagamento.
É correto o que se afirma em:
Questão Anulada
Julgue os itens seguintes, a respeito do pagamento e de sua disciplina no Código Civil.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial.
II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado.
III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.