2. Questões de Concurso

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No tocante à extinção das obrigações,
É hipótese de novação:

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.


Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tácita.

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.

Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.

Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe propõe, como exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de prestação de serviços de carpintaria na residência de Pedro, até o valor devido. Esta contratação caracterizará, em relação à dívida anterior,
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