Filtrar


Questões por página:
A estrutura administrativa do Município de Nova Erechim (SC) é composta tanto pela administração direta quanto pela indireta. A administração direta compreende os órgãos integrados à personalidade jurídica única do ente federativo, como secretarias e departamentos. Já a administração indireta abrange entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas.
Visualizar Questão Comentada
Maria, servidora pública de Nova Erechim, foi nomeada para um cargo de chefia na prefeitura. Após alguns meses, ela percebeu que suas funções estavam sendo limitadas por ordens superiores que, segundo ela, não estavam previstas na legislação municipal. Ela questiona se há alguma norma que garante a autonomia de seus atos no exercício do cargo. Com base na legislação municipal e na Constituição, qual é a resposta mais adequada?
O Conselho Municipal de Saúde de Nova Erechim propôs uma alteração na estrutura organizacional do sistema de saúde local, com o objetivo de otimizar a gestão e ampliar a participação da comunidade. Essa mudança envolve a criação de novos órgãos de deliberação e a redefinição de competências. Com base na organização do Estado e na saúde na Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios e a estrutura de organização do sistema de saúde municipal.