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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, não podem exercer atividade de natureza lucrativa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, ainda que detenham personalidade jurídica de direito privado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que desconcentração e descentralização associam-se à transferência de tarefas da periferia para o centro.
