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As Sociedades de Economia Mista têm capital diversificado e podem ser estruturadas como Sociedades Anônimas (S/A) ou Sociedades por Quotas.
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As entidades da Administração Indireta têm em comum a atuação dentro do princípio da descentralização institucional, que vem a ser a distribuição de competências e agilidade gerencial, orçamentária e financeira para organismos autônomos que prestam serviços públicos ou de interesse público.
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, julgue o item que se segue.
As organizações da sociedade civil de interesse público, uma vez qualificadas pelo poder público, passam a integrar, para fins legais, a administração pública indireta como entidades administrativas descentralizadas, sujeitando-se ao controle dos tribunais de contas.
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.
Por integrarem a administração pública indireta, as autarquias federais possuem personalidade jurídica própria e capacidade administrativa para editar atos administrativos no exercício das competências que a lei lhe atribui, sem que isso as desobrigue da observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública municipal é organizada de modo a permitir maior controle e eficiência na prestação de serviços.
Assinale a alternativa que representa corretamente a denominação dada à entidade com personalidade jurídica própria de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Assinale a alternativa que representa corretamente a denominação dada à entidade com personalidade jurídica própria de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.
