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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para outro sujeito de direito distinto e autônomo, elevando o número de sujeitos titulares de poderes públicos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Do ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.
