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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.
As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.
As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.
