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697 Questões de concurso encontradas

697 resultados
Página 126 de 140

Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Questão Anulada

No que concerne às figuras da administração pública indireta, assinale a opção correta.

(a)

As sociedades de economia mista podem adotar todas as formas societárias previstas em lei, enquanto as empresas públicas só podem apresentar a forma de sociedade anônima.

(b)

Segundo o entendimento firmado pelo STF, é possível a concessão de imunidade tributária a sociedade de economia mista que exerça atividade a título de monopólio.

(c)

As agências reguladoras apresentam a mesma natureza e o mesmo regime jurídico das autarquias e fundações de direito público.

(d)

De acordo com vedação contida no texto constitucional, a ECT, por ser empresa pública federal, não goza de nenhum dos tipos de imunidade tributária previstos no referido texto.

(e)

Na atualidade, há uma série de agências reguladoras, que atuam nas mais diversas áreas, sendo todas elas criadas por dispositivos legais infraconstitucionais, todavia, apenas a ANP, ANATEL e ANEEL têm previsão constitucional.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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É certo que o patrimônio inicial da autarquia é formado a partir

(a)

da transferência de bens móveis e imóveis do ente federado que a tenha criado.

(b)

dos bens móveis e imóveis adquiridos especificamente para tal finalidade.

(c)

da transferência exclusiva de bens dominicais pertencentes ao órgão público responsável por sua instituição.

(d)

do ato de desapropriação de bens móveis e imóveis expedido pelo ente da federação responsável por sua criação.

(e)

da requisição de bens móveis e imóveis pertencentes a outros órgãos públicos da respectiva administração pública.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito

(a)

público e privado, respectivamente, criadas por lei de iniciativa do Poder Executivo.

(b)

privado, instituídas mediante autorização de lei específica.

(c)

público e independem de lei complementar para suas instituições.

(d)

privado e público, respectivamente, sendo instituídas mediante lei específica.

(e)

público, criadas por ato específico e privativo do chefe do Poder Executivo.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

(a)

A sociedade de economia mista pode explorar empreendimentos e exercer atividades distintas das definidas pela lei que autorizou a sua constituição, mediante deliberação do respectivo órgão de direção.

(b)

É vedada a participação de pessoas jurídicas de direito privado no capital da empresa pública, ainda que integrem a administração indireta.

(c)

No que se refere à posição estatal, os órgãos superiores são órgãos de direção, controle e comando que gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.

(d)

As fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público submetem-se ao controle exercido pelo tribunal de contas, o qual se estende, na esfera federal, a todas as empresas de que a União participe tanto majoritária quanto minoritariamente

(e)

Embora dotada de personalidade jurídica própria, a autarquia não dispõe de capacidade de autoadministração, característica da pessoa política que a constituiu.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando que a União pretenda criar uma empresa pública subsidiária da INFRAERO para exercer serviços de infraestrutura aeroportuária, assinale a opção correta acerca dessa situação e da organização da administração pública.

(a)

De acordo com o texto constitucional, o serviço de infraestrutura aeroportuária é de competência privativa da União e não pode ser delegado, mediante contrato de concessão ou permissão, à iniciativa privada.

(b)

A citada subsidiária deverá ser criada por meio de lei.

(c)

De acordo com o entendimento do STF, os serviços prestados pela INFRAERO, no exercício da sua atividadefim, são imunes ao imposto sobre serviços.

(d)

Como a atividade da INFRAERO visa lucro, não é possível, de acordo com a CF, estabelecer distinção entre essa empresa pública e as demais empresas privadas do setor.

(e)

Os dirigentes da referida empresa subsidiária deverão ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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