2. Questões de Concurso

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Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.

Considere as seguintes assertivas:

I. Pode adotar uma das modalidades de sociedade disciplinadas pela legislação comercial.
II. Seja de âmbito federal, estadual ou municipal, tem capital inteiramente público, ou seja, dele somente podem participar pessoas jurídicas de direito público.
III. Não pode adotar a forma de sociedade unipessoal.
IV. Se for de âmbito federal, terá seus litígios processados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.

No que concerne à empresa pública, está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por
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As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
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A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
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