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Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público, por meio de leis, cria instituições destinadas a executar serviços públicos especializados. É o que se denomina administração indireta, que é composta pelas seguintes instituições:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas atividades administrativas de forma centralizada, é conhecido como administração:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma qualificação concedida por decreto presidencial. II. Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro. III. Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.
Está correto somente o que se afirma em:
I. É uma qualificação concedida por decreto presidencial. II. Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro. III. Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.
Está correto somente o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do Município de Aracaju, é exemplo de entidade integrante da administração indireta, criada por lei específica, que ostenta personalidade jurídica de direito público e desenvolve atividade típica de Estado:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar que a Petrobras é integrante:
